TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA DE PARCEIROS E REVENDEDORES
1. Aceitação dos Termos
Ao registar-se e utilizar a plataforma, o Parceiro/Revendedor concorda integralmente com estes Termos e Condições.
Caso não concorde, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.
2. Descrição da Plataforma
A plataforma oferece acesso a ferramentas, informações, materiais promocionais e condições comerciais exclusivas para revendedores autorizados dos produtos disponibilizados pela empresa.
A utilização da plataforma é restrita a parceiros aprovados e devidamente registados.
3. Registo e Elegibilidade
Para aceder às áreas reservadas e benefícios, o utilizador deve:
• Criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas;
• Ser aprovado pela equipa interna responsável;
• Ser maior de idade e possuir capacidade legal para firmar contratos.
A empresa pode recusar ou cancelar o registo sem necessidade de justificação.
4. Obrigações do Parceiro/Revendedor
O revendedor compromete-se a:
• Comercializar os produtos conforme preços, orientações e políticas de venda próprios da empresa;
• Utilizar a marca, logotipos e materiais promocionais apenas conforme autorizado;
• Não prestar informações falsas ou enganosas aos clientes finais;
• Manter a confidencialidade de todas as informações internas obtidas na plataforma;
• Respeitar as regras comerciais, territoriais ou de distribuição, quando existirem.
É proibida qualquer prática que prejudique a reputação da marca ou viole leis aplicáveis.
5. Materiais e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (imagens, vídeos, catálogos, textos, logotipos e documentos) é propriedade exclusiva da empresa.
O revendedor:
• Pode utilizar o material apenas para fins de promoção e venda dos produtos;
• Não pode alterar, copiar ou redistribuir sem autorização prévia e por escrito.
6. Condições Comerciais e Preços
As condições de compra, descontos, margens e políticas comerciais disponibilizadas na plataforma:
• São confidenciais e exclusivas para parceiros;
• Podem ser alteradas pela empresa a qualquer momento;
• Não garantem obrigatoriedade de compra mínima, salvo quando expressamente indicado.
7. Confidencialidade
Todas as informações internas da plataforma, incluindo:
• Preços especiais,
• Estratégias de marketing,
• Dados de produtos antes do lançamento,
• Materiais exclusivos,
devem ser tratadas como confidenciais.
A divulgação a terceiros não autorizados pode resultar em suspensão imediata da parceria.
8. Responsabilidade do Utilizador
O revendedor é responsável por:
• Garantir a veracidade dos dados fornecidos;
• Manter a segurança da sua conta;
• Qualquer atividade realizada com o seu login.
A plataforma não se responsabiliza por acessos indevidos devido à negligência do utilizador.
9. Limitação de Responsabilidade
A empresa não garante que:
• A plataforma estará sempre disponível sem falhas;
• Os conteúdos serão ininterruptos ou totalmente atualizados.
A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, prejuízos financeiros, perdas de lucros ou problemas técnicos resultantes do uso da plataforma.
10. Suspensão e Cancelamento
A empresa pode suspender ou encerrar a conta do revendedor caso seja identificado:
• Violação destes Termos;
• Uso inadequado dos materiais e informações;
• Práticas comerciais desleais;
• Inatividade prolongada.
O parceiro pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento.
11. Relação Comercial
O registo na plataforma não caracteriza vínculo empregatício nem sociedade entre o revendedor e a empresa.
O revendedor atua de forma autónoma, sendo responsável por suas próprias vendas, faturação e obrigações fiscais.
12. Dados Pessoais e Privacidade
O tratamento de dados é realizado conforme a Política de Privacidade da empresa.
O revendedor deve consultar esse documento para compreender como os seus dados são usados.
13. Alterações dos Termos
A empresa pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento.
A continuação do uso da plataforma após alterações implica aceitação automática.
14. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do país onde a empresa está sediada.
Eventuais litígios serão resolvidos nos tribunais dessa jurisdição.
15. Contacto
Para esclarecimentos, suporte técnico ou questões comerciais, o revendedor pode contactar através do e-mail indicado na plataforma.